Áreas de Atuação
Direito Empresarial do Trabalho
Atuamos no controle, gestão e prevenção de riscos inerentes à atividade empresarial no concernente às relações empregatícias, nos campos consultivo, preventivo e contencioso.
Direito Trabalhista
Transparência, objetividade e coesão, são nossos predicados. Buscamos atuar de maneira simples e eficaz, sempre visando os interesses de nossos clientes.
Nossa equipe também publica artigos sobre os mais variados temas envolvendo Direito do Trabalho e Direito Empresarial do Trabalho
Os Embargos de Declaração são muito criticados por magistrados de todas as searas jurídicas do Brasil, na maior parte dos casos é bem comum nos depararmos com a interposição de tal recurso como forma de retardar o cumprimento de sentença.
Segundo decisão mais recente do STF, a Taxa Referencial (TR), considerando que esteve sempre abaixo da inflação do mesmo período, foi insuficiente para corrigir os valores de FGTS depositados entre os anos de 1999 e 2013.
O TST reformou uma decisão, do TRT da 4ª Região, que anulou cláusula presente em acordo coletivo relativo à atividade de empregados do clube de futebol Internacional e Porto Alegre.
Como o próprio nome sugere, o aviso prévio nada mais é do que um ato de comunicação, bastando que, para sua validade perante à Justiça, seja possível provar que a comunicação partiu do comunicante e chegou ao comunicado, ou seja, não havendo necessidade premente de uma formalização do ato.