EMBRATEL/CLARO/NET: ENGENHEIROS EMPREGADOS TERÃO DIREITO A RECEBER DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE 2008 Finalmente uma boa notícia para os ENGENHEIROS que trabalharam na EMBRATEL/NET/CLARO no ESTADO DO RIO DE JANEIRO a partir de 2008, pois encerraram-se as possibilidades de recursos na ação coletiva que discutia piso salarial de 9 SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA OS ENGENHEIROS empregados na Embratel, hoje …
Como o próprio nome sugere, o aviso prévio nada mais é do que um ato de comunicação, bastando que, para sua validade perante à Justiça, seja possível provar que a comunicação partiu do comunicante e chegou ao comunicado, ou seja, não havendo necessidade premente de uma formalização do ato.
TST considera que atividades extras não acarretam vínculo de emprego O TST reformou uma decisão, do TRT da 4ª Região, que anulou cláusula presente em acordo coletivo relativo à atividade de empregados do clube de futebol Internacional e Porto Alegre. Os Ministros decidiram que uma clausula de remuneração já aplicada há 30 anos, mas questionada …
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Segundo decisão mais recente do STF, a Taxa Referencial (TR), considerando que esteve sempre abaixo da inflação do mesmo período, foi insuficiente para corrigir os valores de FGTS depositados entre os anos de 1999 e 2013. Para ilustrar a situação é pertinente observar que somente em 2013 a TR corrigiu pela metade os valores depositados nas contas do FGTS de cada trabalhador no Brasil.
Os Embargos de Declaração são muito criticados por magistrados de todas as searas jurídicas do Brasil, na maior parte dos casos é bem comum nos depararmos com a interposição de tal recurso como forma de retardar o cumprimento de sentença. Tal procrastinação se torna ainda mais evidente na esfera trabalhista, sobretudo por conta da necessidade do depósito recursal para Recursos Ordinários e Recursos de Revista.
